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Trabalhista

Atesta CFM – uma nova plataforma para emissão de atestados médicos

Atesta CFM – uma nova era dos atestados médicos! A Resolução CFM nº 2.382/2024, publicada em 06 de setembro de 2024, regulamenta o Atesta CFM – veja na íntegra A plataforma Atesta CFM é uma ferramenta criada para modernizar e padronizar a emissão de atestados médicos em todo o Brasil.


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Fraude na contratação como sócio – reconhecimento vínculo empregatício

  Fraude na contratação – fisioterapeuta obtém vínculo empregatício ao comprovar fraude na contratação como sócia de empresa. Neste artigo, trazendo como exemplo a condenação de uma clínica de fisioterapia, queremos destacar a importância da contratação de forma regular dos profissionais da área da saúde pelas clínicas. Contratação regular dos


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DET – Domicílio Eletrônico Trabalhista – atenção empregadores!

Então, agora temos a regulamentação do DET – Domicílio Eletrônico Trabalhista. Mas afinal, o que é o DET e para que serve? Antigamente, na época das cartas, nós tínhamos as caixas postais, onde eram colocadas as correspondências e o correio passava para recolher, não é mesmo? Agora, temos as Caixas


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PISOS SALARIAIS DO RS – novos pisos a partir de 21/11/2023

  Pisos salariais do RS que passam a vigir a partir de hoje, com a publicação da Lei n. 16.040 de 20/11/2023. E os pisos salariais do RS não irão retroagir como em anos anteriores E todos os trabalhadores que não forem integrantes de uma categoria profissional organizada e não

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