A Lei n. 15.604 de 12/04/2021 institui o Auxílio Emergencial de Apoio à Atividade Econômica e Proteção Social, bem como estabelece medidas excepcionais de enfrentamento a pandemia de Covid-19. E o governo irá lançar uma Plataforma onde serão feitos os cadastros dos beneficiários, o cruzamento dos dados e, somente
A Medida Provisória 870/2019 reduz de 29 para 22 o número de pastas ministeriais no governo federal (são 16 ministérios, 2 secretarias e 4 órgãos equivalentes a ministérios). Então, pela decisão, ficam extintos os seguintes ministérios: Cidades; Cultura; Desenvolvimento Social; Esportes; Fazenda; Indústria, Comércio Exterior e Serviços; Integração Nacional; Planejamento,
