Excesso de jornada de trabalho não gera somente multas e pagamentos de horas extras, mas também dano moral
As empresas precisam respeitar a jornada de trabalho normal, evitando os excessos. Com o eSocial, o Ministério do Trabalho receberá todas as informações e conseguirá identificar os excessos de horas extras e falta de intervalos para descanso.
O empregador pode pagar as horas extras, pagar as multas do Ministério do Trabalho, mas além disso, pode ser condenado, em caso de reclamatória trabalhista, ao dano moral pela jornada excessiva, pelo abuso exercido sobre o empregado e pelo confisco do tempo do empregado.
Vide o caso de uma empresa no RS que além das condenações de horas extras e reflexos terá que pagar uma indenização de R$ 20 mil a um empregado, pelo confisco do tempo deste trabalhador.
