Então, ontem foram anunciadas metas do Governo Bolsonaro. Vamos trazer aqui, aquelas que afetam aos empresários diretamente!

As metas do governo Bolsonaro que iremos tratar indicam o caminho que a equipe econômica deseja traçar.

Então, vamos listar estas novidades propostas!

1 – Simplificação da COFINS e do PIS

Portanto, a idéia é aproveitar a proposta da equipe do ex-secretário da Receita Jorge Rachid.

Fazer um regime que permita o aproveitamento de todos os créditos gerados nas etapas anteriores.

Portanto, o COFINS e PIS seriam uma espécie de ICMS, com débitos e créditos.

Esse sistema de débitos e créditos é bom para o setor da indústria e do comércio, mas ruim para o setor de serviços.

O setor de serviços não tem insumos ou mercadorias para aproveitar créditos, somente mão-de-obra.

Ao participarmos do XVII Congresso de Direito Tributário tivemos um painel com Fernando Mombelli sobre esse projeto de simplificação tributária

O objetivo é simplificar as regras para evitar as discussões administrativas e judiciais sobre o conceito de insumos.

E os créditos de PIS/COFINS deveriam constar das notas fiscais, como já acontece com o ICMS e IPI.

2 – Tributação sobre a distribuição de lucros:

E outra meta do governo Bolsonaro, que também já vinha sendo cogitada pelo governo anterior, é a tributação da distribuição de lucros aos sócios.

Portanto, hoje toda a distribuição de lucro das empresas lucro presumido, lucro real e também das optantes do Simples Nacional é isento.

Se este meta for realmente implantada os sócios de empresas terão um grande aumento na sua tributação.

Muitos sócios de empresas retiram um pro labore baixo e a maioria dos seus rendimentos é distribuição de lucros.

Então, teremos uma grande mudança de conceitos, um aumento do valor dos pro labore e da contribuição para a Previdência Social.

3 – Diminuição da tributação do Imposto de Renda e da Contribuição Social:

Então, atualmente as empresas  lucro presumido e lucro real pagam os seguintes valores sobre o lucro apurado:

• 15% de Imposto de Renda;
• 9% de Contribuição Social; e
• 10% de Adicional de Imposto de Renda, quando o lucro é maior que R$ 60.000,00 no trimestre.

Portanto, se diz que a tributação atual é a soma destas alíquotas, 34%.

Um das metas do governo Bolsonaro é reduzir a taxação de 34% para 15%.

E para compensar essa redução, passar a tributar a distribuição de lucros.

4 – Inserção das empresas brasileiras na economia internacional:

Então, o governo visa facilitar as exportações, acordos comerciais e reformar a estrutura tarifária nacional. E também reduzir os custos de aquisição de insumos, bens de capital e de informática.

5 – SINE aberto

E outra meta do governo Bolsonaro é abrir os cadastros de desempregados para empresas privadas do setor de recrutamento e seleção.

Ou seja, ampliar a base dados do SINE para facilitar o acesso aos empregos e a contratação por parte das empresas.

6 – Potencializar o turismo

Outra meta do governo Bolsonaro é melhorar o ambiente de negócios do turismo e potencializar a atração de investimentos para o Brasil.

7 – Atendimento eletrônico dos devedores dos órgãos federais

E essa meta é ampliar a arrecadação ao implementar instrumentos facilitadores de pagamentos de débitos com a União.

Nos acompanhe, estamos estudando as modificações e vamos publicando as novidades!

Nossa missão como escritório contábil e de assessoria é manter vocês sempre bem informados!