A equipe do Dreher estará reunida no dia 13 de julho, à tarde, EM TREINAMENTO INTERNO, para tratar das mudanças das regras de compensação de tributos federais e INSS.
A Instrução Normativa n. 1.810 de 13/06/2018 altera as regras de compensação e restituição de tributos federais e INSS e estabelece regras diferenciadas para as empresas que prestarem suas informações pelo eSocial.
Uma das grandes mudanças é que INSS e tributos federais receberão o mesmo tratamento, eis que ambos são administrados pela Receita Federal, tanto para compensações como para a cobrança pela Receita Federal. Ou seja, tenho um crédito de INSS e um débito de tributo federal, a Receita Federal utilizará o crédito de INSS para abater do débito de tributo federal, ou vice-versa.
Além disso, a IN 1.810/2018 também reflete outras limitações de compensações trazidas pela Lei 13.670/2018 como a compensação de recolhimentos por estimativa de IRPJ/CSLL com outros tributos federais, afetando muito o fluxo financeiro de empresas que optaram por esta forma de tributação.
