O Decreto n. 9.393 de 30/05/2018, que saiu junto com as medidas de oneração da folha de pagamento na greve dos motoristas, reduziu o crédito do REINTEGRA de 2% para 0,1%.
O que é o REINTEGRA?
O REINTEGRA foi criado pela Lei n. 12.546/2011 com o objetivo de estimular as exportações e aumentar a competividade da indústria nacional com a devolução de parte dos custos tributários federais nas cadeias de produção dos bens destinados ao mercado externo.
Ações judiciais para manter o crédito de 2% por mais tempo:
Empresas tem obtido liminares no Judiciário para continuar utilizando o crédito de 2% sobre as receitas de exportação ao menos até o fim de agosto.
O Escritório Dreher está acompanhando o assunto de perto.