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MP do FGTS x eSocial – o que mais a MP do FGTS trouxe

  A MP do FGTS não tem somente informações sobre a liberação dos saldos de FGTS … Como sempre, temos mais coisas embutidas neste texto legal … Então, ninguém sabe ao certo ainda como que ficará o eSocial. Sabemos que haverá simplificação, sabemos que ele será fracionado em dois …

Instrutor sem graduação não pode ser enquadrado como professor

Então, o instrutor de línguas só pode ser equiparado a um professor se tiver graduação de nível superior. O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) negou o enquadramento sindical de uma instrutora de idiomas como professora. Para que um profissional seja enquadrado como professor é necessário graduação em

Saque certo – saques de FGTS e PIS/PASEP – quebrando o porquinho!

  Então, assinada a MP que altera a lei dos saques do FGTS e PIS-PASEP – chamada pelo governo de Saque Certo. É a Medida Provisória n. 889 de 24/07/2019 – leia na íntegra   Vamos entender como funcionará Saque Certo! Primeiramente é importante entender que haverão dois tipos de

FGTS e sua liberação – veja como consultar seu saldo de FGTS

  Então, ninguém definiu ainda como será a liberação dos valores do FGTS. Se será só um percentual, se será uma vez ao ano … Isso tudo tá meio bagunçado ainda! Temos que esperar o governo decidir realmente como irá fazer… Mas, tá todo mundo louquinho para saber o seu

Selo ARTE – comercialização de produtos produzidos de forma artesanal

  Então, hoje foi regulamentado o SELO ARTE para comercialização de produtos de origem animal produzidos de forma artesanal. A lei é de 2018 e se aguardava a regulamentação – veja nosso artigo da época E veja Decreto n. 9.918 de 18/07/2019 Em primeiro lugar, o que produtos alimentícios de

ITR não acabou, precisa ser entregue até setembro!

  Então pessoal, não entre na onda da simplificação geral, o ITR ainda precisa ser entregue! O ITR é o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural. E esta declaração, chamada DITR – Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural é obrigatória e dá multa para quem não entregar! E

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