A equipe econômica anda dando pinceladas sobre os caminhos que serão traçados à nível de reforma tributária e sobre a carteira verde amarela.

E em entrevista,  o ministro Paulo Guedes dá mais detalhes sobre a carteira verde amarela para jovens trabalhadores.

Então, vamos destacar 5 notícias que você empresário precisa acompanhar!

1 – Desoneração da folha de pagamento

Sim, o novo governo tem divulgado amplamente que irá desonerar a folha de pagamento das empresas.

Portanto, para financiar o INSS será criada uma nova contribuição que não incidirá sobre a folha de pagamento.

E o secretário especial da Receita Federal defende a criação de um imposto único sobre a movimentação financeira.

Então, temos que aguardar o que nos espera!!!

2 – Mudança nas alíquotas de desconto de INSS dos trabalhadores:

Então, o governo pretende amenizar os descontos previdenciários sobre os salários dos trabalhadores de baixa renda.

Está sendo estudada a redução da alíquota de 8% para 7,5% para os salários menores e uma aumento de alíquota de 14% para os salários maiores.

Portanto, a ideia do governo é uma graduação maior de alíquotas como existe na tabela de Imposto de Renda.

4 – Tributação da distribuição de lucros aos sócios

E outra medida que está sendo bastante frisada é a tributação da distribuição de lucros aos sócios.

Assim, relembrando, hoje os lucros são distribuídos aos sócios como rendimentos isentos.

Portanto, os lucros não tem tributação de INSS, nem tributação de Imposto de Renda.

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5 – Carteira Verde Amarela

E dentro dos planos do governo está a criação da “carteira verde amarela”.

Então, esta carteira verde amarela representará menos obrigações para os empregadores em relação à atual carteira de trabalho.

E a opção pela “carteira verde amarela” será somente para pessoas que estão ingressando agora no mercado de trabalho.

Na “carteira verde amarela” serão assegurados ao trabalhador todos os direitos previstos na Constituição Federal, como:

• férias anuais de 30 dias;
• descanso semanal remunerado;
• 13º salário;
• jornada de trabalho não superior a 8 horas diárias;
• adicional noturno;
• salário mínimo;
• horas extras;
• aviso prévio;
• adicional de insalubridade e periculosidade;
• licença paternidade e licença maternidade;
• FGTS;
• e vários outros previstos no artigo 7º da nossa Constituição Federal.

Então, o que a carteira de trabalho verde amarela terá de diferença é que não serão agregados os benefícios previstos em convenções, acordos ou dissídios coletivos.

E antes de falar em perda de direitos dos trabalhadores, leia o artigo 7º da Constituição Federal – aqui

Portanto, todos os direitos previstos neste artigo 7º serão assegurados a todos os trabalhadores brasileiros, independentemente do tipo de carteira de trabalho!

Então, veja o comparativo:

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