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Novas regras ICMS-ST - monstrinho prorrogado para 1º de julho de 2020 - Escritorio Dreher

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Novas regras ICMS-ST – monstrinho prorrogado para 1º de julho de 2020


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ICMS-ST – o Ajuste foi prorrogado para 1º de julho de 2020 para cerca de 96% das empresas gaúchas!

Grande boa nova!!!

Então, para empresa com faturamento inferior a R$ 3,6 milhões – iniciam o ajuste em 01/07/2020.

E temos a definição que as empresas do Simples Nacional terão que efetuar o cálculo do Ajuste do ICMS-ST.

E prazo para os optantes do Simples Nacional – também 01/07/2020.

Esta notícia foi dada ontem em reunião do SEFAZ-RS com vários setores da economia gaúcha.

E além disso, foram anunciados outros avanços que estão em discussão com o SEFAZ:

  • revisão dos produtos sujeitos à substituição tributária;
  • reavaliação das margens e preços médios ao consumidor (evitar distorções);
  • facilitação para pagamento dos débitos em até 30 vezes, sem garantia;
  • simplificação da apuração dos créditos de ST.

 

Setor de combustíveis:

Então, para o setor de combustíveis foram atendidas suas demandas:

  • determinação da Base de Cálculo nas vendas das distribuidoras igual ao preço médio ao consumidor (PMPF) vigente;
  • autorização para utilização do crédito de Substituição Tributária do estoque em uma parcela;
  •  aproveitamento de eventual saldo credor apurado no ajuste, para compensar com débitos próprios ou de ST.

 

Estas novidades estão no site do SEFAZ, ainda não temos a normatização.

Assim que sairem as alterações, estaremos atualizando nosso curso online sobre o Ajuste de ICMS por ST.

Então,  se você se inscrever no curso Ajuste de ICMS por ST, você tem acesso ilimitado a ele, sendo beneficiado com todas as atualizações!

E acompanhe a gente! Vamos atualizando assim que saírem as regras!

 

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