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Animal de estimação x separação casal - posse compartilhada de cachorro - Escritorio Dreher

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Animal de estimação x separação casal – posse compartilhada de cachorro


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Então, assim como existe a guarda compartilhada dos filhos, o direito evolui para a posse compartilhada dos animais de estimação.

Estamos vivendo um período de grandes mudanças, de quebra de vários paradigmas e tradições…

E o direito material nem sempre consegue evoluir com a mesma rapidez de que os fatos sociais.

Muitas vezes, temos leis muito defasadas em vigor, com situações que nem existem mais, não é mesmo!

Então, na vida moderna, muitos casais tem optado em não ter filhos e ter somente um animal de estimação!

Ou, como no meu caso, optar pelos dois, tenho dois filhos e cinco cachorros!

Então, a presença do pet nas famílias evolui muito!

Dessa forma, como a lei ainda não regula as relações de convivência com os animais, cabe ao judiciário estabelecer regras…

Posse compartilhada de animal de estimação

O Tribunal de Justiça do DF decidiu que um casal que se separou mantivesse a posse compartilhada do cachorro de estimação, após o término do relacionamento.

A simples discordância na forma de cuidar do animal não impede a posse compartilhada, desde que a posse seja exercida de forma zelosa.

A posse compartilhada será alterada de 15 em 15 dias, é uma decisão liminar.

Cada uma das partes fica responsável pelos custos durante a posse.

Mas, uma das discussões ainda no processo é a discordâncias quanto a tratamento veterinário do animal, que tem uma saúde frágil.

Na decisão da posse compartilhada foi considerado que ambas as partes tinham apego pelo cachorro.

E também que  o próprio cachorro iria sofrer com a separação!

Processo original nº 0711740- 78.2019.8.07.0000 – 7ª Turma Cível do TJ-DF

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