Veja as notícias que selecionamos para você hoje:
Punição para concorrência desleal
Você sabia que quando o governo concede incentivos fiscais para um determinado setor econômico ou grupo de empresas podemos ter um caso de concorrência desleal?
Você sabia que a sonegação fiscal também pode ser considerada um motivo de concorrência desleal?
Esse tema foi abordado no XVII Congresso de Direito Tributário, onde pudemos acompanhar um pouco do trabalho do CADE – Conselho Administrativo de Defesa Econômica.
Além disso, temos a notícia da Agência do Senado que a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pode votar na próxima terça-feira (3) um projeto de lei do Senado (PLS 284/2017) que prevê critérios especiais de tributação para prevenir desequilíbrios concorrenciais.
O texto estabelece medidas para assegurar o funcionamento do mercado e punir a concorrência desleal. A União, os estados, o Distrito Federal e os municípios ficam autorizados a promover a fiscalização ininterrupta de empresas e instalar equipamentos de controle de produção, comercialização e estoque.
Além disso, o governo pode antecipar ou postergar o fato gerador de tributos e concentrar a incidência de impostos em determinadas fases do ciclo econômico. Outras medidas são a adoção de alíquota específica sobre produtos e o controle especial de recolhimento de impostos.
Confira a notícia completa aqui.
eSocial será diferenciado para optantes do Simples Nacional:
Conforme informações divulgadas pelo Coordenador Geral de Gestão de Cadastrados da Receita Federal, Sr Clóvis Belbute Peres, presente do XVII Congresso de Direito Tributário que participamos, as Microempresas e Empresas de Pequena Porte terão um portal diferenciado para fazer a entrega do eSocial.
Os MEI, Microempreendedores Individuais terão um portal específico, semelhante ao Portal do Empregador Doméstico.
Esse tratamento diferenciado faz parte do previsto na Lei do Simples Nacional e deve ser disponibilizado nos próximos dias.
Veja a notícia completa aqui.
O que considerar nas estratégias de venda por marketplace
E-commerce ainda é uma novidade para muitos empresários e é necessário um amplo planejamento da empresa para se aventurar nesta área.
É muito comum as empresas procurarem as plataformas de marketplace para alavancarem suas vendas e fidelizar seus clientes, mas deve-se ter muito cuidado, embora não pareça, o comércio eletrônico tem muitos custos que precisam ser considerados e muito bem avaliados pelos comerciantes.
Confira dicas de especialistas aqui.
