Foi aprovada a Instrução Normativa n. 41 do Pleno do TST trazendo orientação aos tribunais sobre a aplicação das novas regras trabalhistas aos processos ajuizados antes de 11 de novembro de 2017, data que entrou em vigor a Lei n. 13.467 de 2017 – Reforma Trabalhista.
A IN 41 esclarece pontos polêmicos principalmente em relação às questões processuais dos processos trabalhistas.