Operação em Minas Gerais combate venda de notas fiscais falsas
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Receita Estadual e a Polícia Civil realizam, nesta quarta-feira (6), uma operação chamada “Darkside” para combater a venda de notas fiscais falsas para atacadistas da CeasaMinas, em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Em seis meses, de acordo com as autoridades, o esquema rendeu mais de R$ 5 milhões a uma das empresas investigadas.
Estão sendo cumpridos quatro mandados de prisão e oito de busca e apreensão em Contagem e em Belo Horizonte – quatro deles em empresas na CeasaMinas.
De acordo com a Receita Estadual, o esquema milionário de sonegação fiscal envolve atacadistas da central de abastecimento que utilizam empresas de fachada para simular a venda de produtos com alto custo de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), principalmente bebidas quentes, achocolatados e produtos de higiene pessoal.
Dentre os produtos envolvidos no esquema estão alimentos da marca Vianeza, fabricados em Contagem, e que seriam distribuídos em todo o Brasil pela principal empresa beneficiada pela fraude.
De acordo com o MPMG, a quadrilha investigada era composta por empresários do setor atacadista conhecidos como “papeleiros”, porque promovem a venda de notas fiscais frias para simular operações sujeitas ao imposto.
Os suspeitos estão sendo investigados pelos crimes de sonegação fiscal e organização criminosa. Se condenados, as penas podem chegar a dez anos de prisão.
Participam da operação três promotores de Justiça, 30 auditores fiscais, cinco delegados e 20 agentes da Polícia Civil.
Em nota, a CeasaMinas disse que a Administração da central não possui poder legal de fiscalização tributária das empresas sediadas nos seus entrepostos; que a função de fiscalização de eventuais sonegações fiscais compete às secretarias de Fazenda municipal, estadual e federal; que as atividades da administração da CeasaMinas referem-se à concessão de espaço aos lojistas, por meio de licitação pública.
Fonte: Fenacon