Então, o Ajuste ICMS por ST entra em vigor hoje, 1º de março de 2019!
E os lojistas pedem para o governo o adiamento da mudança na cobrança do ICMS no Rio Grande do Sul.
Então, a carta solicitando adiamento foi entregue ontem pela Associação Gaúcha para Desenvolvimento do Varejo, ontem.
E os lojistas alegam a dificuldade na implementação dos controles, exigindo investimentos em tecnologia e capital humano.
Veja o trecho da carta em matéria publicada na Gaúcha ZH – acesse aqui
E em entrevista a Rádio Gáucha, o subsecretário da Receita Estadual Ricardo Neves Pereira concorda com a expressão monstrinho tributário!
Acompanhe o áudio da entrevista com o subsecretário na Rádio Gaúcha, onde o Ajuste ICMS por ST é chamado de monstrinho tributário – aqui
E Ricardo Neves Pereira afirma que não haverá prorrogação de prazo.
Com relação às empresas optantes do Simples Nacional, ainda não houve uma manifestação da Secretaria da Fazenda orientando os contribuintes.
E veja notícia de hoje publicada também no Jornal do Comércio – aqui
E esperamos que, em breve, isso seja esclarecido, pois já estamos em primeiro de março!
E para quem não conhece o monstrinho Ajuste ICMS por ST – nossa explicação:
Pediram para que fosse devolvido o crédito referente ao ICMS pago por substituição tributária quando o produto era vendido por um preço menor que a pauta fiscal ou MVA – margem de valor agregado, não é?
Pois é, mas agora teremos que fazer um conta corrente:
- se o valor de venda, foi menor que a margem ou pauta fiscal, temos um crédito (dinheiro para receber);
- se o valor de venda, foi maior que a margem ou pauta fiscal, temos débito (valor para pagar).
No final de cada período de apuração deverá ser apurado este valor, se o saldo for devedor, deverá ser recolhida a diferença.
Veja o artigo – Deu zebra! Substituição Tributária de ICMS no RS
E quais contribuintes serão afetados?
Os contribuintes que vendem mercadorias com substituição tributária de ICMS para consumidores finais.
Exemplos: supermercados, comércio varejista de material de construção civil e elétrico, comércio varejista de peças para veículos, comércio varejista de produtos de higiene pessoal e perfumaria, farmácias, postos de combustíveis, livrarias e muitos outros.
E leia também – Será que o ajuste de ICMS é para minha empresa?
Mas fique frio! O Super Dreher vai ajudar você a enfrentar o monstrinho tributário!!!!
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