Então, nossa novela continua, o monstrinho tributário do RS segue firme e forte ….
Em março, o CDL de Porto Alegre tentou junto à Assembléia Legislativa a busca de uma solução.
O monstrinho tributário do RS a que nos referimos é o cálculo do Ajuste de ICMS por Substituição Tributária.
Entenda o que é – leia aqui
Então, o governo concedeu mais prazo para as empresas se adaptarem a mudanças dos sistemas e às regras complexas do cálculo deste ajuste.
E inconformado com esta posição do governo, o CDL de Porto Alegre ingressou com mandado de segurança.
O mandado de segurança visa buscar a suspensão dos efeitos do Decreto que obriga o varejista a recolher a diferença do Ajuste de ICMS por ST.
Então, apelidamos este cálculo do ajuste de ICMS por substituição tributária de “monstrinho tributário do RS”, devido a sua complexidade.
A apuração deste ajuste é muito trabalhosa e tem dispendido muito tempo por parte dos empresários e profissionais da área contábil.
O CDL de Porto Alegre conseguiu uma liminar suspendendo temporariamente o cálculo deste ajuste de ICMS para os seus associados.
Então, é uma medida de caráter provisório e a decisão definitiva depende de julgamento.
E essa decisão abrange somente as empresas associadas ao CDL de Porto Alegre.
Estamos de olho!
Estamos acompanhando todas as mudanças!
E se sair alguma novidade, estaremos publicando aqui!
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