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Suspensão dos contratos e redução da jornada – Prorrogados!!!
Então, o Governo prorroga por mais 60 dias a suspensão dos contratos e redução da jornada! O Decreto n. 10.470 de 24/08/2020 publicado em edição extra faz essa prorrogação! Os acordos de suspensão dos contratos de trabalho e de redução da jornada poderão ser acrescidos de mais sessenta dias.
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PRONAMPE – linha de crédito para profissionais liberais
Então, a partir de 21/08/2020, pela Lei n. 14.045 de 20/08/2020, o PRONAMPE também pode ser estendido aos profissionais liberais. Saiba mais lendo – PRONAMPE – empréstimo para micro e pequenas empresas E quer dizer que todos os profissionais liberais podem contratar o PRONAMPE? Não, não é bem assim!
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PEAC-MAQUININHAS – crédito para microempresas e MEI
Então, pela Lei n. 14.042 de 19/08/2020 fica criado o Programa Emergencial de Acesso a Crédito, conhecido como PEAC e a novidade do PEAC-MAQUININHAS. E a Lei n. 14.042 é resultado da conversão da Medida Provisória 944. E o Programa Emergencial de Acesso a Crédito tem como objetivo facilitar
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Financiamento da folha – Programa Emergencial de Suporte a Empregos
Novas regras para o Financiamento da Folha de Pagamento das Empresas – Programa Emergencial de Suporte a Empregos! Então, hoje, dia 20/08/2020, foi publicada a Lei n. 14.043 de 19/08/2020 que traz novas regras para o financiamento da folha de pagamento das empresas. E a GRANDE NOVIDADE é que
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Finalmente a vida do microempreendedores individuais será simplificada!
Finalmente o Governo permite a dispensa de alvarás e licenças para o Microempreendedores Individuais! A Resolução CGSIM n. 59 de 12/08/2020 traz as modificações que facilitarão a vida dos microempreendedores a partir de 1º de setembro de 2020. Então, os MEI – Microempreendedores Individuais ficam dispensados de atos públicos
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Mudanças no Alvará de Bombeiros a partir de setembro
Então, teremos mudanças no Alvará de Bombeiros a partir de 1º de setembro de 2020. Pois no dia 13/08/2020 foi publicada a Resolução CGSIM n. 58 de 12/08/2020 que trata da classificação de risco das atividades econômicas para fins de prevenção contra incêndio e pânico. E estas mudanças quanto
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