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Animal de estimação x separação casal – posse compartilhada de cachorro
Então, assim como existe a guarda compartilhada dos filhos, o direito evolui para a posse compartilhada dos animais de estimação. Estamos vivendo um período de grandes mudanças, de quebra de vários paradigmas e tradições… E o direito material nem sempre consegue evoluir com a mesma rapidez de que os
- Categoria: Mundo Empresarial, Selecionadas
Terceirização irregular – cuidado com as empresas que você contrata!
Muitos empresários não estão se preocupando com a terceirização irregular! E não estão verificando os requisitos legais antes de contratar… Veja decisão recente do TST – Construtoras são condenadas por contratar prestadoras com capital social inferior ao exigido em lei Cuidado com as terceirizações e a responsabilidade solidária de
- Categoria: Mundo Empresarial, Selecionadas, Trabalhista
Simples Nacional x Centro de Condutores – veja o que aconteceu!
Então, um Centro de Formação de Condutores de Veículos de Santa Vitória do Palmar -RS foi excluído do Simples Nacional. Deu ruim!!! Então, este Centro de Condutores de Veículos não estava contabilizando corretamente a sua movimentação financeira! A empresa não lançava os extratos bancários! E veja a decisão da Delegacia
- Categoria: Mundo Empresarial, Selecionadas, Tributário
Trabalho temporário – final de ano chegando, você contrata temporários?
Então, nessa semana tivemos as alterações das regras de trabalho temporário! Foi publicado o Decreto n. 10.060 no dia 15 de outubro atualizando as regras do trabalho temporário. Você sabe o que é trabalho temporário? Você sabe qual é o prazo do contrato de trabalho temporário? Você sabe quais os
- Categoria: Mundo Empresarial, Selecionadas, Trabalhista
MP do Contribuinte Legal – não é parcelamento, é transação!
Então hoje foi publicada a MP 899 de 16/10/2019 batizada de MP do Contribuinte Legal e também de Segunda Chance. As regras dependerão de regulamentação ainda, mas, em primeiro lugar, devemos destacar que não é uma nova espécie de parcelamento. A MP do Contribuinte Legal é uma norma que
- Categoria: Mundo Empresarial, Selecionadas, Tributário
Adeus burocracia! Empresário você pode seguir um novo caminho!
Adeus burocracia! Quero seguir um novo caminho! Essa imagem é maravilhosa, um empresário correndo em direção de um novo caminho… Então, a gente tem uma saída??? Sim, a gente tem! As coisas estão começando a andar em nosso país. Então, a economia está mostrando sinais de recuperação. E assim
- Categoria: Mundo Empresarial, Selecionadas
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