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Lei da Liberdade Econômica – o que muda para você empresário?

  Então, a MP da Liberdade Econômica vira a Lei da Liberdade Econômica! A Lei n. 13.874 de 20/09/2019 foi publicada na Edição Extra do Diário da União desta sexta-feira. E o que a Lei da Liberdade Econômica irá mudar para os empresários? Então, teremos grandes mudanças que serão implementadas

Black Fraude – desconto no cupom para sonegar impostos!

  Então, Operação Black Fraude desmonta esquema de sonegação no norte de Minas Gerais! E estima-se que este esquema de sonegação tenha ultrapassado o valor de R$ 3 milhões, somente nas 3 empresas investigadas! Tem empresários que optam por ferramentas de gestão, por boas consultorias e parcerias para reduzir seus

Dívidas com o Estado – empresas serão excluídas do Simples

  Então, o SEFAZ-RS anunciou que excluirá do Simples Nacional as empresas com dívidas com o Estado! Cerca de 11.450 empresas optantes pelo Simples Nacional que apresentam débitos perante a Receita Estadual poderão ser excluídas do Regime. E os valores devidos pelas empresas superam R$ 156 milhões. O Fisco gaúcho

Livro Caixa Digital Produtor Rural – novo leiaute

  Então, hoje temos a notícia de um novo leiaute e manual para o Livro Caixa Digital Produtor Rural. Veja Ato Declaratório Executivo n. 6 de 17/09/2019 O novo leiaute passa a ser o da versão 1.2. E o manual ainda não tem número de versão. E o que é

Alíquota zero de Imposto de Importação- veja os produtos!

Hoje foi publicada Portaria estabelecendo alíquota de 0% de imposto de importação para bens de informática e telecomunicação. Prazo: a partir de 18 de setembro até 31 de dezembro de 2020 Então, vamos ver alguns exemplos de produtos beneficiados com alíquota zero de Imposto de Importação: impressoras a jato de

Consultora orientadora da Natura é empregada ou não?

  Consultora orientadora da Natura tem vínculo empregatício reconhecido em reclamatória trabalhista. Então, será que uma Consultora Orientadora de venda de cosméticos é uma empregada da empresa? O que vocês acham??? No RS, o Tribunal Regional do Trabalho tem reconhecido que várias consultoras orientadoras na venda de cosméticos tem os

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