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Sociedade limitada unipessoal – sociedade limitada de 1 pessoa só
Então, a Medida Provisória da Liberdade Econômica criou a possibilidade da sociedade limitada unipessoal! Esta MP alterou o artigo 1.052 do Código Civil permitindo que a sociedade limitada possa ser constituída por somente uma pessoa. Na realidade, é um conceito estranho … Quando se fala em sociedade, se pensa em
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Mudanças no eSocial – acabar não, mas simplificar sim!
Então, pelo visto, teremos mudanças no eSocial nos próximos dias! Hoje foi publicada uma portaria alterado a composição do Comitê Gestor do eSocial – veja aqui Passou a integrar o Comitê a Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital. E dentre as medidas elencadas nesta portaria, destacamos: calendário de
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Simples Nacional – excluídas em 2018 podem retornar!
Então, retorno ao Simples Nacional – boa nova de hoje! Foi publicada hoje Lei Complementar n. 168 que autoriza empresas e microempreendedores excluídos do Simples a retornarem ao regime. E a condição é que elas tenham aderido ao PERT – Programa Especial de Regularização Tributária de optantes do Simples Nacional.
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Receber aposentadoria por invalidez e continuar trabalhando – prisão!
Então, mulher é presa em Londrina por receber aposentadoria por invalidez e continuar trabalhando! E advogada é presa em Japurá-PR por receber auxílio-doença e continuar trabalhando! A Previdência Social está levando a sério o combate as fraudes previdenciárias! Veja os casos: 1 – Receber aposentadoria por invalidez e continuar trabalhando
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Equipamento de proteção individual – créditos de PIS e COFINS
Então, a Receita Federal mudou seu entendimento sobre Equipamento de Proteção Individual (EPI)! Podem ser aproveitados os créditos de PIS e COFINS sobre EPI – veja solução de consulta n. 183 É uma ótima notícia que a Receita Federal esteja revendo seus posicionamentos anteriores! E estes créditos valem para a
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Atividades de baixo risco – agora temos as definições!
Governo regulamenta o que são as atividades de baixo risco para facilitar o registro de empresas! O Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios – CGSIM publicou uma norma hoje – veja aqui E esta norma vem definir o que
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