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Agora comércio tem Autorização para trabalho em domingos e feriados!
Então, essa é a novidade hoje – autorização permanente para trabalho em domingos e feriados! Portaria da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho autoriza de forma permanente o trabalho aos domingos e feriados para determinadas atividades. É importante destacar que já tínhamos uma norma que definia as atividades que poderiam
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Alvará sanitário – veja atividades de baixo risco dispensadas do alvará
Então, conheça as atividades de baixo risco que não precisam mais de alvará sanitário! A dispensa do licenciamento sanitário também está indicado no Anexo I da Resolução n. 51 do CGSIM. E esta dispensa é decorrente da MP da Liberdade Econômica. A MP 881 é uma norma geral de direito
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Licenciamento ambiental – atividades de baixo risco
Então, foram definidas as atividades que não precisarão mais de licenciamento ambiental! Neste artigo vamos trazer alguns exemplos de atividades que foram consideradas de baixo risco para o meio ambiente. Para entender melhor tudo isso, leia também: MP da Liberdade Econômica Definição do que são as atividades de baixo risco
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Ajuste do ICMS por ST – saldo credor/devedor – como fazer?
Então, finalmente hoje a SEFAZ-RS se manifesta sobre o Saldo devedor ou saldo credor do Ajuste ICMS por ST! Finalmente uma norma para esclarecimento dos procedimentos a serem adotados pelos contribuintes! E este Ajuste do ICMS por Substituição Tributária está sendo uma grande dor de cabeça para contribuintes e contadores!
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Sala de Guerra – SEFAZ-RS declara guerra os sonegadores!
Então, conforme o Projeto Receita 2030, o SEFAZ-RS criou hoje a Sala de Guerra! E não é brincadeira não, é sério! A Portaria n. 84/2019 instituiu a Sala de Guerra – confira aqui na página 639 E a Sala de Guerra terá uma estrutura permanente e multidisciplinar para potencializar a
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Sociedade limitada unipessoal – sociedade limitada de 1 pessoa só
Então, a Medida Provisória da Liberdade Econômica criou a possibilidade da sociedade limitada unipessoal! Esta MP alterou o artigo 1.052 do Código Civil permitindo que a sociedade limitada possa ser constituída por somente uma pessoa. Na realidade, é um conceito estranho … Quando se fala em sociedade, se pensa em
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