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Licenciamento ambiental – atividades de baixo risco
Então, foram definidas as atividades que não precisarão mais de licenciamento ambiental! Neste artigo vamos trazer alguns exemplos de atividades que foram consideradas de baixo risco para o meio ambiente. Para entender melhor tudo isso, leia também: MP da Liberdade Econômica Definição do que são as atividades de baixo risco
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Ajuste do ICMS por ST – saldo credor/devedor – como fazer?
Então, finalmente hoje a SEFAZ-RS se manifesta sobre o Saldo devedor ou saldo credor do Ajuste ICMS por ST! Finalmente uma norma para esclarecimento dos procedimentos a serem adotados pelos contribuintes! E este Ajuste do ICMS por Substituição Tributária está sendo uma grande dor de cabeça para contribuintes e contadores!
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Sala de Guerra – SEFAZ-RS declara guerra os sonegadores!
Então, conforme o Projeto Receita 2030, o SEFAZ-RS criou hoje a Sala de Guerra! E não é brincadeira não, é sério! A Portaria n. 84/2019 instituiu a Sala de Guerra – confira aqui na página 639 E a Sala de Guerra terá uma estrutura permanente e multidisciplinar para potencializar a
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Sociedade limitada unipessoal – sociedade limitada de 1 pessoa só
Então, a Medida Provisória da Liberdade Econômica criou a possibilidade da sociedade limitada unipessoal! Esta MP alterou o artigo 1.052 do Código Civil permitindo que a sociedade limitada possa ser constituída por somente uma pessoa. Na realidade, é um conceito estranho … Quando se fala em sociedade, se pensa em
- Categoria: Mundo Empresarial, Selecionadas, Tributário
Mudanças no eSocial – acabar não, mas simplificar sim!
Então, pelo visto, teremos mudanças no eSocial nos próximos dias! Hoje foi publicada uma portaria alterado a composição do Comitê Gestor do eSocial – veja aqui Passou a integrar o Comitê a Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital. E dentre as medidas elencadas nesta portaria, destacamos: calendário de
- Categoria: Mundo Empresarial, Selecionadas, Trabalhista, Tributário
Simples Nacional – excluídas em 2018 podem retornar!
Então, retorno ao Simples Nacional – boa nova de hoje! Foi publicada hoje Lei Complementar n. 168 que autoriza empresas e microempreendedores excluídos do Simples a retornarem ao regime. E a condição é que elas tenham aderido ao PERT – Programa Especial de Regularização Tributária de optantes do Simples Nacional.
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