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Código de Trânsito – mudanças para transporte escolar e de pessoas
Então no Código de Trânsito, medidas mais severas para quem não estiver apto para o transporte de escolares e de pessoas. E veja Lei n. 13.855 de 08/07/2019 publicada hoje. E estas novas regras passam a valer a partir de 07/10/2019. Então, muita atenção vans escolares e motoristas de
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Projetos de Reforma tributária – o que podemos esperar?
Então, o que podemos esperar dos Projetos de Reforma Tributária? Participamos do XVIII Congresso de Direito Tributário nos dias 28 a 30 de junho, onde a reforma tributária foi abordada várias vezes. Então, tivemos um painel específico sobre a reforma tributária com um dos integrantes do projeto que desenvolveu
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Regime alternativo de ICMS – novo capítulo do Monstrinho Tributário
Regime alternativo de ICMS – uma nova proposta para o polêmico cálculo do Ajuste de ICMS por Substituição Tributária. Ricardo Neves Pereira antecipou a Gaúcha ZH que teremos mudanças no nosso monstrinho tributário… Com essa mudança, o contribuinte poderá decidir que caminho seguir … Ainda não foi publicada no Diário
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Portaria 716 consolida novo cronograma do eSocial
Então, hoje foi publicada a Portaria 716 que consolida o cronograma do eSocial. Enquanto não sair outra norma é a Portaria 716 que devemos seguir. E o que divulgamos a título de extinção do eSocial ou simplificação extrema do eSocial são notícias, ainda não são lei. Mas, pelo que
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Simplificação do eSocial ao invés de extinção pretendida por alguns
Então, a comissão da MP de liberdade econômica, muda o tom para simplificação do eSocial! É importante que pensem um pouco e valorizem tudo o que já foi feito em todo o Brasil até agora! Leia a matéria de ontem para entender o contexto – Fim do esocial e
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Fim do e-social e do bloco K e outras grandes mudanças!
Então, a notícia de hoje é o fim do e-social e do bloco K e outras grandes mudanças na economia brasileira! Tá, o que significa isto? Então, a MP n. 881, MP da Liberdade Econômica precisa virar lei, pois é só uma medida provisória. E para isto, foi instituída
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