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Saque certo – saques de FGTS e PIS/PASEP – quebrando o porquinho!
Então, assinada a MP que altera a lei dos saques do FGTS e PIS-PASEP – chamada pelo governo de Saque Certo. É a Medida Provisória n. 889 de 24/07/2019 – leia na íntegra Vamos entender como funcionará Saque Certo! Primeiramente é importante entender que haverão dois tipos de
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FGTS e sua liberação – veja como consultar seu saldo de FGTS
Então, ninguém definiu ainda como será a liberação dos valores do FGTS. Se será só um percentual, se será uma vez ao ano … Isso tudo tá meio bagunçado ainda! Temos que esperar o governo decidir realmente como irá fazer… Mas, tá todo mundo louquinho para saber o seu
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Selo ARTE – comercialização de produtos produzidos de forma artesanal
Então, hoje foi regulamentado o SELO ARTE para comercialização de produtos de origem animal produzidos de forma artesanal. A lei é de 2018 e se aguardava a regulamentação – veja nosso artigo da época E veja Decreto n. 9.918 de 18/07/2019 Em primeiro lugar, o que produtos alimentícios de
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ITR não acabou, precisa ser entregue até setembro!
Então pessoal, não entre na onda da simplificação geral, o ITR ainda precisa ser entregue! O ITR é o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural. E esta declaração, chamada DITR – Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural é obrigatória e dá multa para quem não entregar! E
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Prorrogação da EFD-Reinf para optantes do Simples Nacional
Então, hoje foi publicada norma com a prorrogação da EFD-Reinf para optantes do Simples Nacional para janeiro de 2020. E o que é a EFD-Reinf? A EFD-Reinf é uma das obrigações acessórias do SPED – Sistema Público de Escrituração Digital. Então, a EFD-Reinf -Escrituração Fiscal Digital de Retenções e
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Modernização do eSocial- divulgação no Portal do eSocial
Então, hoje temos o seguinte anúncio no Portal do eSocial: modernização do eSocial – novos passos! A divulgação é dos passos que serão seguidos no projeto do eSocial. Ainda não temos a divulgação de nenhuma norma legal. Revisão da versão 2.5 – modernização do eSocial: Então, a ideia é
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