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Construtoras e incorporadoras – mudanças no RET
A Lei n. 13.970 de 27/12/2019 traz algumas mudanças para a tributação das construtoras e incorporadoras. Boas notícias! Incorporação submetidas ao RET: Então ficam asseguradas o pagamento de imposto a 1% no regime unificado do RET para os projetos de imóveis residenciais de interesse social desde que até 31/12/2018
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Transporte de cargas isenção de ICMS prorrogada
Atenção transportadoras – mudanças no transporte de cargas intermunicipal e no transporte de cargas interestadual! A isenção de ICMS para o transporte de cargas no RS tinha o prazo previsto até 31/12/2019. Mas, o Decreto n. 54.963 de 27/12/2019 prorrogou esta isenção para o transporte intermunicipal até 31/10/2020! Então,
- Categoria: Mundo Empresarial, Selecionadas, Tributário, Tributário RS
ICMS para indústria de calçados RS – carga tributária de 4%
ICMS para indústria de calçados do RS – Governador Leite assinou Decreto n. 54.965 de 27/12/2019 que visa melhorar a competitividade do setor coureiro-calçadista. Artigo em atualização em razão do Decreto n. 55.221 de 30/04/2020. Conheça curso online sobre o crédito presumido de ICMS – aqui E leia também
- Categoria: Mundo Empresarial, Tributário, Tributário RS
Contrato de Trabalho Verde Amarelo – isenção sobre a folha
Quem contratar pelo Contrato de Trabalho Verde Amarelo será desonerado dos impostos sobre a folha de pagamento. Então, este artigo da Medida Provisória n. 905 tinha sua vigência dependente de ato do Ministro da Economia. E este ato saiu hoje! Portaria n. 671 de 23/12/2019! Sendo assim, a partir de
- Categoria: Mundo Empresarial, Selecionadas, Trabalhista
Novo cronograma do eSocial – o renascer das cinzas …
eSocial vai acabar ou não ? eSocial simplifica ou não simplifica? E precisamos informar os eventos de Saúde e Segurança do Trabalhador? Então, como uma fénix, o eSocial ressurge das cinzas com um novo cronograma! E continuará “vivinho da silva”! Com prazos até 2023!!! A Portaria n. 1.419 de
- Categoria: Mundo Empresarial, Selecionadas, Trabalhista
Cadastro da Operação de Transporte para geração do CIOT
A Resolução n. 5.862 de 17/12/2019 da ANTT regulamenta o cadastro da Operação de Transporte necessária para a geração do CIOT. Então, o objetivo é regulamentar o cadastro da Operação de Transporte para a geração do CIOT – Código Identificador da Operação de Transporte. E, também, os meios de pagamento
- Categoria: Mundo Empresarial, Selecionadas, Tributário
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