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Prorrogação do pagamento do Simples Nacional – novas regras

  Então, agora a prorrogação do Simples Nacional dos meses de março, abril e maio é total! Não precisamos mais esperar Estados e municípios! Saiu nova Resolução do Comitê do Simples Nacional – a Resolução n. 154 de 03/04/2020 que revogou a Resolução do Comitê do Simples Nacional 152 DE

Auxílio emergencial de R$ 600,00 – voucher federal

  Então, finalmente o Auxílio Emergencial de R$ 600,00 virou lei e já tem o Aplicativo! Lei n. 13.982 de 02/04/2020 Decreto n. 10.316 de 07/04/2020 Portaria n. 351 de 07/04/2020 do Ministério da Cidadania Você não precisa sair correndo para a Caixa Econômica! Basta você fazer o cadastro e

Trabalhador intermitente receberá auxílio emergencial de R$ 600,00

  A Medida Provisória n. 936 de 01/04/2020 criou o auxílio emergencial para o trabalhador intermitente. O valor do auxílio emergencial é de R$ 600,00 mensais pelo período de 3 meses. O que é trabalho intermitente? Trabalho intermitente é aquele que: cessa e recomeça por intervalos; não contínuo; tem interrupções;

Suspensão dos contratos de trabalho e redução da jornada

  Então, no dia 1º de abril foi criado o BENEFÍCIO EMERGENCIAL DE PRESERVAÇÃO DO EMPREGO E DA RENDA para permitir a suspensão dos contratos de trabalho e a redução da jornada de trabalho. E atenção, não confunda! Este benefício não é aquele dos R$ 600,00 ou o chamado voucher

Igrejinha – veja o cronograma de atividades que podem abrir

Atenção – todos os decretos municipais estão suspensos – valendo o Decreto Estadual n. 55.154 de 1º de abril. Veja publicação no face: https://www.facebook.com/pg/IgrejinhaRS/posts/?ref=page_internal O Prefeito Municipal de Igrejinha fez um pronunciamento na tarde de sexta-feira e publicou o Decreto n. 4804 de 27/03/2020 Alteração no dia 30/03/2020 com Decreto

Atividades essenciais para a agricultura e pecuária

  Então, a Ministra da Agricultura resolveu instituir a Portaria n. 116 para definir as atividades essenciais para assegurar a alimentação da população brasileira. A justificativa para edição desta portaria são as medidas restritivas que estão sendo adotadas em todas as esferas e para deixar claro aquelas atividades que não

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