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DIRF – saiba o que a Receita recebe de informações sobre você!

  Então, está na hora de falar sobre a DIRF e as informações que a Receita Federal recebe sobre você e sua empresa! E este ano temos novidades importantes que precisamos tomar cuidado!!! O banco de dados da Receita Federal é muito abrangente muitos órgãos são obrigados a declarar e

Rejeição da nota fiscal a partir de 1º de dezembro – atenção gaúchos!

Então, a SEFAZ-RS está emitindo avisos para todos os contribuintes gaúchos sobre a rejeição da nota fiscal que pode ocorrer a partir de domingo! As notas fiscais eletrônicas de modelo 55 (NFe) emitidas com produtos sujeitos a substituição tributária passaram a ter novos campos obrigatórios. E a partir da apuração

MP 907 – Governo aumenta imposto para remessas para o exterior

  Então, governo aumenta o imposto de renda para remessas de dinheiro para o exterior na MP 907. As alterações estão na Medida Provisória n. 907 de 26/11/2019, apelidada de MP da Hora do Turismo. E este aumento será realizado de forma escalonada até 2024. A taxa do Imposto de

Mudanças no ECAD para hotéis e navios de cruzeiros!

Mudanças no Ecad – mais uma Medida Provisória hoje! Então, publicada a Medida Provisória n. 907 de 26/11/2019 alterando regras do ECAD. E vários outros assuntos (estamos estudando…) O que é Ecad ? O Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) é uma instituição privada, sem fins lucrativos, instituída pela

Parcelamento de solo urbano – mudanças faixas de domínio público

  Temos mudanças da Lei de Parcelamento de Solo Urbano! Então, na Edição Extra do dia 26/11/2019 foi publicada a Lei n. 13.913/2019 alterando a Lei de Parcelamento de Solo Urbano. A mudança é para assegurar o direito de permanência de edificações na faixa não edificável contígua às faixas de

Justa causa – empregada bebeu suco direto da jarra após servir cliente

  Então, o que você acha? É justa causa ou não? O processo foi julgado na Justiça do Trabalho de Pelotas-RS. Uma empregada que atuava como auxiliar de serviços gerais em um restaurante foi despedida por justa causa. Então, a justa causa foi aplicada porque a empregada bebeu o resto

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