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Este artigo encontra-se revogado em razão da Resolução CGSN n. 151 de 11/12/2016 que revogou o artigo 3º CGSN n. 150 de 03/12/2019 Como assim que proprietário de bar não podem mais ser MEI se houver entretenimento? O que mudou para estes Microempreendedores Individuais? Então, a Resolução n. 150 de
- Categoria: Mundo Empresarial, Selecionadas, Tributário
Este artigo encontra-se revogado em razão da Resolução CGSN n. 151 de 11/12/2016 que revogou o artigo 3º CGSN n. 150 de 03/12/2019 Então, a partir de 1º de janeiro de 2020, várias profissões serão excluídas do sistema do MEI – Microempreendedores Individuais. A Resolução n. 150 de 03/12/2019 publicada
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Então, a Lei Complementar n. 169 de 02/12/2019 criou a Sociedade de Garantia Solidária e a Sociedade de Contragarantia. Essas duas novas sociedades passam a vigir a partir de 31 de maio de 2020. Esta sociedade tem por finalidade regular a concessão de garantia pela sociedade ao seu sócio participante.
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Então, a transação prevista da Medida Provisória n. 899/2019 foi regulamentada pela Portaria n. 11.956 de 27/11/2019. É um novo parcelamento com redução de juros e multas ??? Não, não é! Na realidade é uma forma da União recuperar créditos difíceis de serem pagos … E o que é uma
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Então, está na hora de falar sobre a DIRF e as informações que a Receita Federal recebe sobre você e sua empresa! E este ano temos novidades importantes que precisamos tomar cuidado!!! O banco de dados da Receita Federal é muito abrangente muitos órgãos são obrigados a declarar e
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Então, a SEFAZ-RS está emitindo avisos para todos os contribuintes gaúchos sobre a rejeição da nota fiscal que pode ocorrer a partir de domingo! As notas fiscais eletrônicas de modelo 55 (NFe) emitidas com produtos sujeitos a substituição tributária passaram a ter novos campos obrigatórios. E a partir da apuração
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